Termos de Serviço

1. Aceitação

Ao utilizar os canais digitais do Centro de Dança Lourdes Diniz (CDLD), incluindo formulários, CRM de atendimento e comunicação via WhatsApp oficial, o usuário declara ciência e concordância com estes Termos de Serviço.

2. Escopo do serviço

Os canais digitais da CDLD são destinados ao atendimento de interessados, responsáveis e alunos, contemplando pré-cadastro, informações acadêmicas, financeiras e administrativas.

3. Cadastro e veracidade das informações

O usuário se compromete a fornecer dados verdadeiros, atualizados e completos. Informações incorretas podem comprometer o atendimento e a prestação dos serviços.

Na atualização cadastral, a confirmação da declaração de veracidade registra a manifestação eletrônica do aluno maior de idade ou de seu responsável legal. Para comprovação e segurança, o sistema preserva o texto aceito, sua versão, data e hora, identificação declarada, dados técnicos do acesso e impressões digitais criptográficas do texto e das informações enviadas.

4. Uso permitido

• É vedado utilizar os canais para envio de conteúdo ilícito, ofensivo ou fraudulento.
• É vedada tentativa de acesso indevido a áreas restritas do sistema.
• É vedado o uso automatizado não autorizado que comprometa disponibilidade ou segurança.

5. Comunicação por WhatsApp oficial

As mensagens podem ser registradas para continuidade de atendimento e auditoria operacional. O envio e recebimento seguem as políticas da WhatsApp Business Platform e os limites técnicos da Meta.

6. Planos, matrículas e pagamentos

Condições comerciais, valores, vencimentos, regras de matrícula e cancelamento são apresentados no processo de contratação e podem ser formalizados em contrato específico.

7. Propriedade intelectual

Marcas, conteúdo institucional, fluxos e materiais disponibilizados nos canais digitais da CDLD são protegidos por legislação aplicável e não podem ser reproduzidos sem autorização.

8. Limitação de responsabilidade

A CDLD envida melhores esforços para manter o sistema disponível e seguro, mas não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias causadas por terceiros, falhas de internet, manutenção técnica ou força maior.

9. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade desta plataforma, que integra estes Termos para todos os fins.

10. Alterações dos termos

Estes termos podem ser revisados periodicamente. A continuidade de uso após atualização representa concordância com a versão vigente publicada nesta página.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro de Brasília/DF, com renúncia a qualquer outro, para dirimir controvérsias, ressalvadas hipóteses legais de competência específica.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Serviço: [email protected].